Curso de Licitações em Vila Velha/ES, nos dias 16 e 17 de Setembro/2022, "incluindo a NOVA LEI 14.133/21"
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O Governo consome mais da metade de tudo que é produzido no Brasil, movimenta bilhões de reais anualmente e está constantemente buscando fornecedores.
PÚBLICO-ALVO – Profissionais que estão iniciando suas atividades em licitações ou que buscam expandir seus conhecimentos, inclusive quanto à participação das Micro empresas e empresas de pequeno porte nas licitações.
OBJETIVO – Capacitar fornecedores na contratação com o Governo.
CONTEÚDO - Procedimento licitatório e as respectivas modalidades– LC 123/06 e Decreto 6204/07 (concede benefício e tratamento diferenciado para ME e EPP nas compras governamentais) inclusive o Governo do Estado.
- Leis e Decretos específicos,
- Habilitações (certidões, atestados, entidades de classe, CRC, SICAF, balanço, etc.)
- Julgamento das propostas
- Prazos
- Recursos
- Impugnações aos editais
- Exigências para participação nos PREGÕES (presencial e eletrônico)
- Penalidade
- SRP – Sistema de registro de Preços
- Edital de Convocação
- Análise de editais
- Resumo interpretativo das Leis 8.666/93, 10.520/02, Decreto Estadual 1527-R/2005 e o Decreto federal 10.024/19.
- Mandado de Segurança
- Impugnação ao edital pelo licitante e pelo cidadão
- Hipóteses de cabimento de Recursos Administrativos
- Anulação e revogação da licitação
- Rescisão unilateral do Contrato
- Aplicação de sanções
- Representação
- Pedido de Reconsideração
- Recurso hierárquico
- Recurso no pregão (presencial e eletrônico)
- Medidas judiciais
- NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133/21 (Comentários)
CARGA HORÁRIA Dias 16 e 17 de Setembro/2022 – (de 08:00h as 18:00h) – no auditório do Hotel Bristol - Praia de Itaparica - Vila Velha/ES, Telefone: (27) 2124-1100
INVESTIMENTO R$ 980,00 por participante, com DESCONTO para quem fizer a inscrição até 26/08, ficando por R$ 840,00 o curso completo. (Parcelamos em 3 vezes no cartão)
INCLUI MATERIAL DE APOIO COM PASTA, APOSTILA, LEGISLAÇÃO ATUALIZADA, CANETA, RASCUNHO, CERTIFICADO, DOIS COFFEE-BREACKS E ALMOÇO EM CADA MÓDULO.
PALESTRANTE – Drª. Vânia Veríssimo da Silva Advogada, pós-graduada em direito Administrativo especialista em licitações e contratos, atuou por vários anos no serviço público como assessora na área de licitações, formação basilar em educação e Pregoeira, atualmente atua como consultora de licitações e contratos para diversas empresas.
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